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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Curatela. Medida extraordinária

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Curatela Medida extraordinária

Data de Publicação: 20/08/2019

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Suprimento de Idade. Impossibilidade. Jogador de Futebol em busca autorização para cursar o ensino médio na modalidade EJA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Suprimento de Idade Impossibilidade Jogador de Futebol em busca autorização para cursar o ensino médio na modalidade EJA

Data de Publicação: 03/06/2018

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Alimentos provisórios. Fixação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação

Data de Publicação: 02/06/2017

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Mantença de prenome não condizente com anatomia da parte. Direitos fundamentais. Colisão entre princípios. Ponderação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mantença de prenome não condizente com anatomia da parte Direitos fundamentais Colisão entre princípios Ponderação

Data de Publicação: 23/05/2014

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União estável. Não configuração. Casamento posterior. Pacto antenupcial

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Não configuração Casamento posterior Pacto antenupcial

Data de Publicação: 18/09/2013

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Informativo 407 do STJ. Indenização. Menor. Atleta. Pensionamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 407 do STJ Indenização Menor Atleta Pensionamento

Data de Publicação: 25/09/2009

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